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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 23 / 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Casa Abrigo Mulher no município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Processo: 32 / 2024
Autor:
Shirley da Educação
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta da Ordem do Dia requerida pelo autor
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 032/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 59 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 58 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 77 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:
Parecer - Comissão(ões) nº 63 de 2024
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 40 / 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024, o qual recebeu a Mensagem Aditiva e foi cadastrado como Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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