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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Saúde e Saneamento, referente ao Projeto de Lei nº 67/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 8/2025, que “Regulamenta a aquisição e o fornecimento de uniformes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 012/2024, relativo ao mês de outubro de 2024 (Procedimento nº 054/2024).

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 1/2025, relativo ao mês de Novembro de 2024 (Procedimento nº 4/2025).

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2025, relativo ao mês de novembro de 2024 (Procedimento nº 001/2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 9/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que “Dispõe sobre Prorrogação o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 7/2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 2/2025, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania-CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 4/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 8/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, que Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 002/2025, relativo ao mês de dezembro de 2024 (Procedimento nº 8/2025).

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 2/2025, relativo ao mês de Dezembro de 2024 (Procedimento nº 9/2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 11/2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 003/2025, relativo ao mês de janeiro de 2025 (Procedimento nº 16/2025).

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”', protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei n° 12/2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 16/2025, que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 15/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Lei n° 14/2025, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providencias”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 3/2025, relativo ao mês de janeiro de 2025 (Procedimento n° 20/2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Resolução nº 2/2025, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências.”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), referente ao Projeto de Resolução n° 3/2025, que “Altera dispositivos da Resolução n° 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2023.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 19/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 21/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 25/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 4/2025, relativo ao mês de Fevereiro de 2025 (Procedimento nº 34/2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 20/2025, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025, que “Institui a Homenagem O Trabalhador do Ano e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 24/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 004/2025, relativo ao mês de fevereiro de 2025 (Procedimento nº 30/2025).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente ao Projeto de Lei nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão’, no ano de 2025, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, referente ao Projeto de Resolução nº 4/2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta” e Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS referente ao Projeto de Lei nº 30/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada nº 01’ localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Resolução n° 5/2025, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem 'Troféu Profissional Destaque da Saúde' dá outras providências”.