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Emenda Geral nº 1/2026 - Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2025, que "Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências". Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelos membros da Câmara Municipal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/01/2026.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que a futura sede da Guarda Civil Municipal de Piumhi receba o nome de ‘Sargento Enon Benoni Veloso’, como forma de reconhecimento e homenagem a um exemplar policial que atuou com dedicação e profissionalismo em prol da Segurança Pública por décadas no Município.

Solicita a criação da Secretaria Municipal de Direitos das Mulheres.

Solicita melhorias de infraestrutura viária na região entre a Rua Antônio Dimas Machado e a Rua José Camarano.

Solicita providências urgentes por parte do SAAE, em razão de bueiro entupido com vazamento de água de esgoto, localizado no final da Rua Conselheiro Lafaiete, defronte ao nº 1300.

Solicita revitalização da estrada rural na região da Água Limpa, no trecho compreendido entre a fazenda do Sr. Joaquim (Felisberto), Estádio JL -Valdeci Birigui e Chácara Subsequente.

Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal a adequação do enquadramento funcional e remuneratório das profissionais da Educação Infantil do Município de Piumhi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores da Educação Infantil como profissionais da carreira do magistério.

Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal a adequação do enquadramento funcional e remuneratório das profissionais da Educação Infantil do Município de Piumhi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores da Educação Infantil como profissionais da carreira do magistério.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação da coleta regular de lixo na Rua José Teodoro Alves, no bairro Bela Vista, bem como a realização da poda da vegetação existente ao longo da referida via.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na rua José Severino Bebem, bairro Pérola Negra.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Sacramento, no trecho compreendido entre a própria via e a Rua Divinópolis.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que promova a notificação dos proprietários de lotes vagos e sujos localizados na Rua José Ponciano (antiga Rua 8), no Bairro Vila Agreny, para que realizem a devida limpeza, manutenção e conservação dos imóveis.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a melhoria e ampliação dos equipamentos do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, bem como o retorno das atividades do Castra Móvel nas comunidades e a implantação do procedimento de microchipagem de animais.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e execução de melhorias na drenagem pluvial na Rua João Leite, nº 746, cruzamento com a Rua Maico de Freitas.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de poda da vegetação de solo e a troca de lâmpadas da Praça Inácio Pereira de Melo, localizada no cruzamento da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves.

Solicita providências quanto à capina da vegetação, desentupimento de bueiro e adoção de medidas para redução do excesso de poeira na Rua Tenente Freitas, no trecho que dá acesso à Rua Clarimundo José da Silveira, no Bairro Atalaia.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de poda da vegetação na Praça José Firmino Pereira (Terminal Rodoviário), bem como o plantio de grama no entorno dos brinquedos instalados no referido espaço público.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da estrada rural da região de Penedos, que dá acesso à Mata dos Rosas, Ancelmo e Emil Leilões.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a supressão (corte) de árvore da espécie aroeira-salsa (Schinus molle), localizada na calçada da Rua Delfinópolis, nº 131, bairro Lagoa de Trás, em razão dos danos estruturais ao passeio público e prejuízos à acessibilidade de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a notificação do proprietário para limpeza e manutenção de lote urbano localizado na Rua Ludgero da Costa Lima, ao lado do nº 272, bem como a adoção das medidas administrativas cabíveis, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e da segurança dos moradores.

Solicitam que sejam realizados estudo técnico para possível viabilidade da poda parcial da vegetação herbácea ao longo da Avenida Dario de Melo.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a modernização do Estatuto do Servidor Público Municipal e a realização de estudos técnicos para atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Piumhi.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na rua Pouso Alegre, bairro Colina.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a poda da vegetação e a revitalização geral da praça localizada na Rua Eduardo Heringer, esquina com a Rua Plutão, no Bairro Atalaia.

Solicita a instalação de uma televisão no Centro de Fisioterapia Respiratória Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho), como medida de melhoria da infraestrutura de saúde e humanização do atendimento.

Solicita a disponibilização de três ventiladores para os guichês de atendimento do SUS no prédio localizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz, visando à melhoria do conforto térmico e da humanização do atendimento.

Solicita a realização de estudo técnico para a possível instalação de redutor de velocidade na Avenida Dário de Melo, no bairro São Judas Tadeu

Solicita a poda da vegetação, pintura dos meio fios, revitalização da sinalização de trânsito e notificação dos proprietários com lotes sujos no Conjunto Habitacional – Residencial Geraldo Sansoni, no bairro Pindaíbas.

Solicitam a realização de melhorias estruturais, de acessibilidade e de manutenção na Casa de Apoio Carlos Roberto da Silva, localizada na cidade de Passos, destinada ao acolhimento de pacientes e familiares do Município de Piumhi..

Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da estrada rural que dá acesso às fazendas Mariangela, Irajá, Isac, Avelino e Olimpinho, localizadas na região dos Farias, em razão da precariedade da trafegabilidade, agravada pelas chuvas recentes.

Solicita a realização de estudo técnico visando o calçamento das três entradas de acesso à comunidade rural de Penedos.

Solicita pintura nos redutores de velocidade instalado na Avenida Francisco Soares Machado.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado na recepção e na sala de procedimentos curativos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mitermyer Altes Terra, localizada na Rua Geralda Cordoval Brandão, Loteamento Pérola Negra, Bairro Novo Tempo.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de revitalização no trecho final da Rua Antônio Esmério, localizada no bairro São Francisco, especialmente no ponto onde a via é sem saída.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de obras de revitalização e adequação do sistema de drenagem pluvial na estrada localizada ao final da Rua Antônio Goulart Silva, no bairro Bela Vista, nas proximidades do antigo canil.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, revitalização e paisagismo na Cruz do Monte, com o plantio de árvores frutíferas e floridas nas laterais da escadaria (morro), no município de Piumhi/MG.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de capina, limpeza e retirada de lixo no cruzamento das ruas Francisco Camarano, Tereza Hostalácio e Simeão Goulart, no município de Piumhi/MG.

Solicita a retirada de entulho de construção civil na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 949, bem como a notificação do proprietário do imóvel; solicita ainda serviços de capina e limpeza no final da mesma via, recentemente calçada, além da notificação de proprietários de lotes sujos.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a retirada de lixo e entulhos descartados irregularmente na Rua José Ponciano, localizada no bairro Vila Agreny, bem como a adoção de medidas preventivas para coibir novos descartes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da sinalização de trânsito nas proximidades da Clínica Espaço Iguales, localizada na Rua Joaquim Beijo, nº 616, bairro Nova Brasília, bem como a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no local.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalização da massa asfáltica na Rua Artede Almada, nº 1055, nas proximidades da Paróquia São Sebastião.

Solicita reparos na via pública e a realização de estudo técnico visando melhorias na drenagem pluvial no cruzamento das Ruas José Almada Menezes e Oscar Gonçalves de Moura, no Loteamento Santa Clara.

Solicita a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Acácio da Costa Lopes, localizada na Rua Salviano Damaceno, nº 93, bairro Bela Vista.

Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Chico Guerra, bairro Santa Clara 2, nas proximidades do nº 849.

Solicita serviços de limpeza da via pública, com retirada de terra e lama, bem como intervenção para solução do problema, no trecho da Rua Clodomiro Clóvis Cunha que liga os bairros Nova Piumhi e Capoeiras.

Referente ao Projeto de Lei nº 1/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2026 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 1/2026 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2026 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 3/2026 - Dispõe sobre o aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender as despesas da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.