Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Para revisão da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
||
São Rock (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Segundinho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cooperador João Marcos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 153/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Antônio Fernando Gomes, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 153 / 2025
Autor:
Fernando Detetive
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proferido Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 153/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2025, o qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi.
Determino, conforme dispõe o art. 15, VI, “d”, a realização da Audiência Pública requerida pelo Vereador Antônio Fernando Gomes, no dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 18h.
Encaminhe o Requerimento n° 153/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para que, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 20, § 1°, inciso I, c/c art. 35, inciso II do Regimento Interno, possa realizar a Audiência Pública.
Determino ainda, em conformidade com a disposição do art. 195, § 1º do Regimento Interno, que as comissões possam selecionar as autoridades a serem ouvidas, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo aos Presidentes expedirem os convites.
Publique-se e cumpra-se"
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|