Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
DEREP 22/2025 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 16/05/2025, às 19h31- cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 19/05/2025 - Assunto: Desvio de função na Secretaria Municipal de Saúde Pública.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 47/2025, conforme Ata da 11ª Reunião Ordinária da Conjunta das Comissões Permanentes: CLJR, CFO e CSPPMUC, realizada no dia 22 de maio de 2025.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
DEREP 31/2025 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 10/10/2025 (sexta-feira), às 19h45, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 13/10/2025 - Assunto: Desvio de função pública de servidores da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 73/2025 - Denúncia nº 31/2025, conforme determinado na Ata da 23ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 27 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Para revisão da Norma Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
||
São Rock (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Segundinho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cooperador João Marcos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 58 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 153/2025 - Requerimento
Ementa: O Vereador Antônio Fernando Gomes, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 153 / 2025
Autor:
Fernando Detetive
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proferido Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 153/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2025, o qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi.
Determino, conforme dispõe o art. 15, VI, “d”, a realização da Audiência Pública requerida pelo Vereador Antônio Fernando Gomes, no dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 18h.
Encaminhe o Requerimento n° 153/2025 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para que, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 20, § 1°, inciso I, c/c art. 35, inciso II do Regimento Interno, possa realizar a Audiência Pública.
Determino ainda, em conformidade com a disposição do art. 195, § 1º do Regimento Interno, que as comissões possam selecionar as autoridades a serem ouvidas, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo aos Presidentes expedirem os convites.
Publique-se e cumpra-se"
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
|