Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências.

Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o artigo 3°, da Lei Ordinária n. 2.800/2025 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências’ e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências".

Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.

Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, José Segundo Faria, Wender José de Oliveira e Antônio Fernando Gomes que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências.

Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.