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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei Complementar nº 002/2003 e anexo, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1709/2005 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Júnior Boi (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Seabra da Farmácia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Processo: 15 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos às tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 53 / 2017
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n. 2.252/2016 (Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - , sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Malígna – Câncer – ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 61 / 2017
Autor:
Astésio
Fernando Detetive
Gleisson Professor de Biologia
Guininho do Mané
Júnior Boi
Sargento Zé Welington
Seabra da Farmácia
Segundinho
Shirley da Educação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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