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Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 13/2018 que "Concede Reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 14/2018 que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências ”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 15/2018 que “Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 02/2018 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 16/2018 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 17/2018 que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 18/2018 que “Dispõe sobre Desafetação de bem público e dá outras providências“.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 19/2018 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 20/2018 que "Dá Nome de Francisco de Assis Lobato à “Rua 01” no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 21/2018 que "Dá Nome de José Alves de Lima à “Rua 03” no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 22/2018 que "Dá Nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” à “Rua 04” no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providencias”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 23/2018 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13? salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 24/2018 que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências"

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) ao ano de 2018 e dá outras providências"

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 03/2018 que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de sessão solene e dá outras providências“.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 25/2018 que "Dá Nome de Carlos Roberto da Silva - “Carlos Preto ” a “Casa de Apoio aos Piumhienses em Tratamento na cidade de Passos”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 26/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TRCS para imóveis localizados em área de Preservação permanente e dá outras providências"

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 27/2018 que “Altera o caput do art. 2° e Parágrafo Único da Lei n. 2.334/2018 que ‘Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências’”.

Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dá nome de José Abdenago à “Rua I”, no loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi- MG, e dá outras providências".

Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.

Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Piumhi e dá outras providências.

Altera o § 6º, do art. 5º, da Lei Municipal n. 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”:

Dá nome Francisco Camilo da Costa - à "Rua A”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Dá nome Ernestina Rodrigues - à "Rua B”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Dá nome Targino Costa - à "Rua C”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à "Rua E”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Dá nome Mosair Timoteo de Faria- à "Rua F” , no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá outras providências.

Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019.

“Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi, e estabelece outras providências”.

Altera o artigo 2º da Resolução nº 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi - MG e dá outras providências.

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÀO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 62/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica “A Voz do Espírito Santo” - filial em Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de novembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. Nestes termos, Pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 04/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o Artigo Io e Anexo da Lei 2.318/2018 aumentando o valor dos recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício de 2018”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 05/2018 de dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 01, de 19 de fevereiro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. Nestes termos, Pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 02/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar, se faz necessária, tendo em vista que o referido projeto, conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo criar...

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Abre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo a abertura de crédito .especial de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP em face às despesas decorrentes da implantação e desenvolvimento das atividades educativas na Escola Legislativa.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Resolução n° 01, de 19 de apreciado em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Resolução em única discussão e votação faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto visa criar a Escola Legislativa da agentes públicos e da sociedade em geral, com ações voltadas para vereadores, servidores da Câmara, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, estudantes e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política, Poder Legislativo e ainda fomentar as políticas públicas.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Piumhi, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de dezembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO' DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de janeiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vem através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências”

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de março de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.