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Solicita transporte escolar aos alunos da rede municipal.

Solicita a troca das lâmpadas da Rua Conselheiro Lafaiete de vapor de mercúrio para vapor de sódio.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Padre Bernardes próximo ao número 274.

Modificar o anexo da Lei 2.314/2017, alterada pela Lei 2.353/2018, para aumentar o valor da diária de viagens para motorista fora do Estado de Minas Gerais de forma a garantir que os valores sejam compatíveis e suficientes à cobertura das despesas com alimentação e hospedagem para as quais a diária se destina.

Solicita transporte escolar para alunos da rede pública municipal.

Instalação de um poste de energia elétrica próximo ao cruzamento das ruas Miguel Couto com a Rua Augusto de Lima. Instalação de um redutor de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Miguel Couto com a Rua Augusto de Lima. Construção de uma rede pluvial na Rua Miguel Couto.

Solicita que seja colocado placa de PARE na esquina da Rua do Carvalho com a Rua Visconde de Ouro Preto.

Solicita que seja instalado redutor de velocidade na Rua Francisco Camilo encontro com a Rua João Pereira de Barros.

Solicita que seja retirado quebra-molas da Rua São Vicente defronte o número 629.

Solicita que seja construído uma academia ao ar livre na Praça José Firmino (Praça da Rodoviária).

Solicita que seja instalada rede pluvial e em seguida asfaltada o início da Rua Capitão Parreira.

Modificar no orçamento de 2020, os valores previstos para CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER (Ficha n. 227) e; CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLAS MUNICIPAIS (Ficha n. 242); acrescentando- lhes 130.000,00 e 120.000,00 respectivamente, em valores oriundos de recursos próprios, reduzindo as referidas importâncias da ficha n. 228 - PROMOÇÃO APOIO À FESTAS POPULARES FOLCLÓRICAS e; da ficha 1039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 08/2019 que "Altera o artigo 8º da Lei n. 2.039/2011 e dá outras providências".

Mensagem Ativa ao Projeto de Lei nº 07/2019 que "Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Município de Capitólio e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências".

Mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 27/2019, alterando a ementa e o artigo 1º do referido Projeto.

Encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/2019.

O Vereador José Antônio Camargo Júnior, vem, respeitosamente, com amparo no artigo 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, requerer seja registrada MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E REPÚDIO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 02/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 052/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi-MG. Referido Projeto cria cargos de Secretário Adjunto, Diretor e, vagas para Assessor Jurídico e Técnico cm Contabilidade no âmbito da Administração, trazendo como justificativa “a necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho tendo sido identificado defasagem em cargos estratégicos para o bom andamento do serviço público E>m que pese o referido Projeto estar devidamente acompanhado da justificativa acima, entendemos pela necessidade de uma reunião com o jurídico do Poder Executivo para que haja uma análise conjunta acerca da demanda e necessidade dos referidos cargos/vagas. Neste sentido, é o presente para solicitar de V.Exa. a designação do Procurador Municipal ou Assessor Jurídico para participar da reunião que ocorrerá às 18:30h, do dia 04 de fevereiro de 2019, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi/MG

Em cordial visita, a Comissão de Legislação Justiça e Redação vale-se presente expediente para, nos termos do art. 143, inc. I, do Regimento Interno desta Casa, requerer de V. Exa., seja encaminhado no prazo legal, a relação nominal dos classificados e aprovados no Processo Seletivo Simplificado n. 21/2018 (DT 2019), bem como cópia dos Títulos e demais documentos que serviram de requisitos para a Seleção, de TODOS os candidatos inscritos para o referido Certame. Isto porque, chegaram ao conhecimento destes vereadores subscritores, várias reclamações através dos candidatos às vagas para o Processo Seletivo Simplificado em referência, que teve por objeto a seleção para a contratação de Monitor, Supervisor Escolar e Professor de Educação Física, para o exercício de 2019. A presente solicitação tem como justificativa a necessidade desta Casa Legislativa dar resposta às referidas reclamações e questionamentos de forma a averiguar a veracidade dos mesmos, implementando as medidas cabíveis.

Ofício nº 04/2019 de autoria dos Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques, os quais requerem após deliberação plenária, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando informações e documentação consistente em: carga horária, vencimentos, organização funcional e processos licitatórios, para análise dos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2019 que Dispõem sobre a criação de Secretarias Adjuntas, Departamento, cargos e vagas no âmbito da Estrutura Organizacional do Município.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia anônima pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita informações deste Executivo se já foram tomadas providências a respeito do assunto envolvendo o Ex-Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo Cesar Vaz. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia da denúncia, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia anônima pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita manifestação de V. Sa, caso entenda necessário, a respeito dos fatos constantes da presente denúncia. Sendo só para o momento, segue em anexo cópia da denúncia, solicitando que a manifestação seja apresentada no prazo de 10 (dez) dias.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais c com fulcro no disposto na Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017, tendo recebido Denúncia pelo Canal da Ouvidoria on line, solicita informações desta Secretária a respeito do assunto envolvendo possível desvio de função de servidores públicos, especialmente Agentes Comunitários de Saúde. Na oportunidade, solicitamos seja encaminhada a esta Comissão relação dos Agentes Comunitários de Saúde, com informação de suas respectivas lotações.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para informar a V. Exa que foi solicitado esclarecimentos nesta Casa por parte do cidadão Adilson Lopes Guimarães, sobre a utilização de vias públicas pelos Serviços de Despachantes e Setor de Trânsito da Delegacia de Polícia de Piumhi, bloqueando o trânsito da Rua Grijalva Soares Terra e também sobre utilização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, por comerciantes, para fins de comércio de veículos. Segundo o que nos foi informado o referido cidadão já solicitou providências por parte deste Executivo. Neste sentido, considerando que o assunto já é de conhecimento de V. Exa, solicito manifestação sobre os fatos, para que possamos dar uma resposta ao cidadão. Sendo só para o momento, seguem em anexo cópias dos Ofícios, aguardando manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para informar a V. Exa que foi solicitado esclarecimentos nesta Casa por parte do cidadão Adilson Lopes Guimarães, sobre a utilização de vias públicas pelos Serviços de Despachantes e Setor de Trânsito da Delegacia de Polícia de Piumhi, bloqueando o trânsito da Rua Grijalva Soares Terra e também sobre utilização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, por comerciantes, para fins de comércio de veículos. Neste sentido, considerando que o assunto já é de conhecimento de V. Exa, solicito manifestação sobre os fatos, para que possamos dar uma resposta ao cidadão. Sendo só para o momento, seguem em anexo cópias dos Ofícios, aguardando manifestação.

Em Reunião Plenária realizada no dia 07 de março de 2019 foi utilizada a Tribuna Livre por um cidadão que manifestou inconformismo sobre os procedimentos relativos ao Atendimento Odontológico no âmbito do Município, relato em anexo. Também foi entregue pelo cidadão cópia da Manifestação n° 11, cópia em anexo, feita à Controladoria Geral do Município, solicitando providências sobre o comércio de fichas para dentistas, bem como disposição de lixos em alguns bairros da cidade. Neste sentido, tratando-se de assuntos relacionados com a saúde pública, solicitamos manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excelência, nessa oportunidade, para comunicar que estamos finalizando o estudo da minuta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso de Solo Urbano no Município de Piumhi, para encaminharmos a Vossa Excelência. Para tanto, em sendo aprovada a referida lei, será necessária a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, em atendimento ao disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Complementar 05/2006 (Plano Diretor Municipal). Assim, solicitamos deste Executivo seja constituído o Conselho com a nomeação de seus membros, observado o disposto no artigo 107 do Plano Diretor, ou, em já tendo sido nomeados os membros, seja encaminhado a esta Casa o ato de nomeação.

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, cópias integrais da documentação correspondente, nos termos relacionados abaixo: 1) Processos Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; 2) Pregão Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas de empenhos e notas fiscais; 3) Pregão Presencial n° 12/2018 - Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; 4) Pregão Eletrônico n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos e notas fiscais. Requer, ainda, cópias dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

Com cordiais saudações, servimo-nos do presente para recorrermos aos bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de envidar esforços para a destinação de aparelhos de academias populares (ar livre), kits esportivos para as escolas do município e jogos de camisas para a prática de esportes.

Em cordial visita encaminhamos a esta Promotoria cópia dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCATs encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal, atendendo pedidos dos vereadores que a este subscreve. Naquela oportunidade foi solicitada cópia de referidos documentos em razão de diversos questionamentos feitos pelos servidores no sentido de que referidos Laudos não vinham sendo elaborados pelo Município. Em que pese a existência destes documentos, observa-se que foram elaborados há mais de 10 (dez) anos c considerando que o Município possui profissional habilitado contratado para elaboração destes Laudos, entendemos necessário a apuração dos fatos, já que em tese, poderá configurar lesão aos cofres públicos e também ao direito dos servidores. De posse da documentação estes Vereadores foram voto vencido no sentido de dar andamento à apuração dos fatos, tendo sido determinada o arquivamento da documentação.

encaminhar a este órgão do Ministério Público, cópia das informações e documentação encaminhadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Piumhi-MG, relativamente aos questionamentos realizados por esta vereadora subscritora sobre o Projeto de Lei (já sancionada), que teve por objeto a criação dc vagas na estrutura administrativa do município. Na ocasião da deliberação da matéria no âmbito das Comissões e Plenário, esta vereadora foi voto vencido, mesmo após demonstrar nas discussões, que o chefe do Poder Executivo já havia nomeado 14 servidores SEM A EXISTÊNCIA DE VAGAS para os cargos respectivos, em manifesto afronta ao Princípio da Legalidade. Objetivamente, o Projeto de Lei (já sancionado) tinha objetivo claro de tentar regularizar ato pretérito ilegal praticado pela administração que nomeou 14 servidores sem que para os cargos existissem vagas. Fato, este, registrado em Sessão Plenária pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SEMPRE.

notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; o balancete mensal de receitas e despesas; relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas, relativos aos meses de Outubro/2018, Novembro/2018, Dezembro/2018, Janeiro/2019, Fevereiro/2019 e Março/2019, na forma do § 1° do artigo 46 da Lei Orgânica do Município, até o último dia útil do mês de Abril/2019.

Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excelência, nessa oportunidade, para solicitar de V. S. a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos do governo do Estado, o fornecimento ao nosso Município de 21 (vinte e um) mata burros e 1 (um) veículo tipo VAN, Sprinter. Os mata-burros serão assentados em nossas comunidades rurais para compor estradas que ainda possuem porteiras de divisas, o que dificultam, sobremaneira, o trânsito de veículos, principalmente os destinados às linhas escolares, de forma que suas substituições ou instalação em locais ainda desprovidos de mata burros, melhorariam nossa logística de trânsito de veículos escolares e pedestres. O veículo será utilizado para transportes de pacientes em tratamento de hemodiálise, pois nossos pacientes têm que se deslocar para cidades da região para submeterem aos tratamentos. Embora a prefeitura conte com sua frota de ambulâncias, se faz necessário um veículo exclusivo para esses pacientes. Na oportunidade é importa

A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, com fulcro na ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem através deste solicitar de V. Exa. cópia (física ou digital) do controle de combustível "diário” e "mensal” de TODOS os veículos que compõe a frota municipal, relativo ao período de agosto/2016 à março de 2019. Esta solicitação tem como justificativa a averiguação de possíveis irregularidades trazidas por cidadãos a esses vereadores.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar a este Poder Executivo, Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Piumhi para, após análise, seja o mesmo enviado a esta Casa Legislativa na forma de Projeto de Lei, para tramitação c aprovação. Na oportunidade, informo-lhe que a referida minuta foi elaborada mediante minucioso estudo feito em parceria entre a Câmara Municipal (através de sua assessoria jurídica), o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e Associação dos Arquitetos de Piumhi, ao longo dos últimos 12 (doze) meses, resultado os trabalhos na minuta que ora encaminha para as providências acima solicitadas.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para comunicar a denúncia recebida pelos microempresários proprietários de laticínios. Na presente data fui procurada por alguns proprietários que relataram que a fiscalização na importação dos queijos está prejudicando-os. Alegaram que esta fiscalização está exigindo o SIN. e a vigilância sanitária dificulta a liberação dos alvarás, tendo em vista que os produtos oriundos de outros municípios para comercialização em Piumhi não estão sendo fiscalizados. Segundo os proprietários a entrada dos queijos de outros municípios é imensa, o que gera condições de trabalho desleal e com isso essa situação acontece de forma "desenfreada” e o desemprego cresce eminentemente. Portanto precisa-se oferecer melhores suportes aos nossos microempreendedores visando a promoção de empregos em nosso município. Assim, diante do exposto solicito que seja realizada uma fiscalização de forma a atingir a todos, para que não ocorra discordância.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente em atendimento aos moradores do bairro Olinda, encaminho cópia do ofício junto ao abaixo assinado, onde os mesmos relataram que o local onde ficam os ônibus terceirizados na Rua Francisco Camarano, está gerando desconforto e aborrecimentos e possíveis problemas de saúde aos moradores devido ao forte cheiro de diesel, gases tóxicos, poeira e os barulhos estridentes pelo e dia e pela madrugada. Diane do exposto, solicito que esse "hangar" seja transferido para um bairro não residencial, ou para algum lote afastado.

"Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Município de Capitólio e dá outras providências”

Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para, nos termos da ressalva constante do inciso I, do art. 143 do Regimento Interno, solicitar de V. Exa o que segue abaixo: Trata-se de requerimento subscrito por servidora pública municipal (em anexo), solicitando desta Casa Legislativa cópias dos Editais de Concursos Públicos, com todos os anexos, inclusive o salarial, realizados nas gestões do Ex-Prefeito Wilson Marega Craide e do Ex-Prefeito Dr. José Garcia Pereira, para provimento entre outros, do cargo de Fiscal e Auxiliar Administrativo, bem como cópias dos respectivos Decretos de nomeações. Tendo em vista, que os Editais, anexos e Decretos não foram encontrados nos arquivos desta Casa Legislativa, solicitamos de V. Exa cópias dos referidos documentos, para cumprimento do requerimento feito pela servidora municipal, na forma por ela requerida. Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

A COMISSÃO DE L EGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vosra Excelência, informação e toda a documentação, nos termos relacionados abaixo: 1) Processos Licitatórios da reforma da ponte localizada na Rua João Pinheiro; 2) Em qual situação se encontra a referida reforma; Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente em atendimento as solicitações da Sra. Dayana Aparecida Cândido Santana, venho solicitar de V. Exa que seja disponibilizada uma vaga em alguma das creches ou cmeis do nosso município para o Kauã Miguel Cândido Santana de 1 ano e 5 meses. A família está passando por grandes dificuldades financeiras, tendo em vista que o pai foi apreendido pela justiça, deixando a esposa e o filho sem amparo às necessidades básicas, tais como alimentação e medicamentos. Diante de tal situação fui procurada pela genitora da criança que precisa trabalhar para sobreviver _ sustentar sua criança. Portanto em atendimento a reivindicação da Sra. Dayana. venho através desta interceder em favor da mesma no sentido que V. Exa possa encaminhar ao Departamento competente desta Administração para que tome as devidas providências.

Cumprimentando-o cordialmcntc, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, a saber: Trata-se da documentação solicitada por V. Exa., por meio do Ofício n° 5233/2019 - SEC/P Câmara, para fins de instrução da Representação autuada nesta Corte de Contas sob o n. 1031594 (Apenso 1031664), de autoria da Vereadora Shirlcy Elaine Gonçalves Faria. Tendo em vista a relação dos documentos constante do referido Ofício e, considerando que parte deles estão sendo solicitados ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão de sua inexistência nesta Casa Tegislativa, por conta do não recebimento c arquivamento das duas Denúncias, necessário sc faz a prorrogação do prazo concedido por esta Corte, por mais 15 (quinze) dias, de forma a viabilizar a organização e envio de todas as informações solicitadas, sendo o que se requer.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar à V. Exa. o abaixo assinado e solicitar que seja atendido o pedido das mães de Penedos, as mesmas estão alegando que por falta da creche, não estão tendo condições de trabalhar. Diante da situação, solicitamos que se não for possível abrir a creche o ano inteiro, que seja disponibilizado apenas no período da safra de café. assim podendo dar oportunidade para as mães trabalharem.

Em cordial visita, servimo-nos do presente expediente para, nos termos da ressalva prevista no inciso 1, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos cm que o pedido de informações/documentação for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. o atendimento - no prazo legal - dos questionamentos, abaixo: 1) Seja encaminhado a esta Comissão, cópia do Ato de Nomeação do Servidor Tiago Henrique Ferreira, que se encontra prestando serviços à Secretaria Municipal de Educação; 02) Seja encaminhado à Comissão, cópia das atribuições atinentes ao referido cargo; 03) Informação acerca da existência ou não de curso/treinamento do referido servidor (Tiago Henrique Ferreira) para operar o aparelho biométrico (SISPONTO), que se encontra na Secretaria de Educação; 04) Cópia dos procedimentos do curso/treinamento do referido servidor (Tiago Henrique Ferreira) que o habilitou a operacionalizar a referida máquina, na Secretaria de

Solicita a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos do governo do Estado, o fornecimento ao Município de Piumhi, de 01 Torre (antena) de telefonia móvel.

Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar informações a respeito da fase cm que se encontram os procedimentos relativos à Municipalização do Trânsito em nossa cidade. E que esta Casa recebeu cm data de 13/05/2019 abaixo-assinado, subscrito por 527 (quinhentos e vinte c sete) cidadãos, requerendo o apoio do Legislativo para implementação da Faixa Azul no centro comercial de Piumhi. lendo em vista que referido abaixo-assinado já foi anteriormente encaminhado ao Executivo 4V-diante da necessidade de darmos uma resposta aos cidadãos, considerando a relevância da pretensão e as reivindicações populares para solucionar a questão do trânsito, é que solicitamos informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados pelo Executivo e ainda a previsão para a implantação da referida Faixa Azul, já que esta Casa Legislativa aprovou vários projetos relacionados ao trânsito, a exemplo da Lei Complementar n° 38/2015 que Dispõe sobre a criação do estacionamen

Solicita esforços para a destinação de um caminhão equipado com caçamba coletora e compactador de lixo, para atender parte da demanda do nosso município.

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer de Vossa Excelência, cópias integrais da documentação correspondente, nos termos relacionados abaixo: 1) Cópia dos Processos Licitatórios TP 003/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições). 2) cópia dos Processos Licitatórios TP 004/2018 (com as respectivas requisições de serviço e medições). Sendo só para o momento, aguardamos providências no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).