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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução n° 004/2020 que "Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências”.

Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nos termos do artigo 69 II c/c artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 042/2020/Mensagem Aditiva que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, "que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Resolução n° 005/2020 que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 048/2020 que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimento de atendimento ao público no Município de Piumhi”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei, n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação de Programa Emergêncial de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 047/2020 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências” e Emenda Aditiva n° 01/2020 ao referido projeto.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 051/2020 que “Reconhece como património cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 046/2020 que “Inclui Novas Ações à Lei Municipal n. 2.3162020, Plano Plurianual 20182021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 049/2020 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Resolução n° 006/2020 que “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 053/2020 que “Dá nome de Gerássimo Tomé de Andrade à Rua A do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 044/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 052/2020 que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 055/2020 que “Revoga na integra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução n° 007/2020 que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 18/12/220 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 058/2020 que “Dá nome de José Geraldino de Melo (Zé Branquinho), à Central Viraser de resíduos recicláveis, localizada na MG 341, KM 49, no Município de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 054/2020 que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 056/2020 que “Dá nome de Maria Concebida da Silva (Tia Bedinha) à Rua 19 do Loteamento Alvorada, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 057/2020 que "Dá nome de José de Paula Rosa Sobrinho à Rua 21 do Loteamento Alvorada, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”.

Referente ao Processo n° 1072199 - Eletrônico - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2018.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 059/2020 que “Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua 08, Bairro Vila Agreny e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Resolução n° 008/2020 que “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do servidor em estágio probatório e, ocupante de cargo de provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Da Comissão Especial de Estudos, referente à apuração de supostas irregularidades apontadas no Relatório n. 008/2020 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Carnaval/2020.

Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de supostas irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi (área de 1.000,00 m², adquirido por R$ 90.000,00), em razão da Representação subscrita pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020.

Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$ 100.000,00).

Parecer Contábil nº CM-001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 001/2020 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Piumhi - FUNTUR e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Municipal de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-003/2020 referente ao Projeto de Lei nº 003/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores público, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-004/2020 referente ao Projeto de Lei nº 004/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-005/2020 referente ao Projeto de Lei nº 005/2020 que “Dispõe sobre a gratificação do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.390/2019 e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-006/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Contábil referente ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2016 - Processo n° 1012859.

Parecer Contábil nº CM-008/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 de dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-009/2020 referente ao Projeto de Lei nº 007/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-010/2020 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que "Dispõe sobre a outorga da Homenagem “BRILHANTES MULHERES” e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-011/2020 referente ao Projeto de Lei nº 006/2020 que "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro" - Policial Nota 10, e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-012/2020 referente ao Projeto de Lei nº 010/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à pandemia CORONAVÍRUS/COVID- 19 e dá outras providências.” (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS/MG - HOSPITAL REGIONAL)

Parecer Contábil nº CM-013/2020 referente ao Projeto de Lei nº 011/2020 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia CORONAVÍRUS/COVID-19 e dá outras providências.” (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG).

Parecer Contábil nº CM-014/2020 referente ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 3 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-015/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-016/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 originária do Projeto de Lei nº 008/2020 que "Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-017/2020 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que "Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.

Parecer Contábil nº CM-018/2020 referente ao Projeto de Lei nº 013/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.”.

Parecer Contábil nº CM-019/2020 referente ao Projeto de Lei nº 027/2020 que "Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-020/2020 referente ao Projeto de Lei nº 028/2020 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-021/2020 referente ao Projeto de Lei nº 029/2020 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".