SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Piumhi à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MINAS, na forma e condições que específica e dá outras providências. ” Apresentação: 13 de Março de 2017 Processo: 16 / 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexadora: Requerimento nº 30 de 2017 Data Anexação: 3 de Abril de 2017 Matéria Anexadora: Requerimento nº 34 de 2017 Data Anexação: 6 de Abril de 2017 Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 19 de 2017 Data Anexação: 24 de Março de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 20 de 2017 Data Anexação: 6 de Abril de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.277, de 18 de abril de 2017
PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência e regularização da situação dos Imóveis doados pelo município de Piumhi à pessoas físicas e dá outras providências. Apresentação: 17 de Abril de 2017 Processo: 30 / 2017 Autor: Astésio Fernando Detetive Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Não Votou Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 32 de 2017 Data Anexação: 19 de Abril de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 32 de 2017 Data Anexação: 19 de Abril de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexadora: Requerimento nº 46 de 2017 Data Anexação: 18 de Abril de 2017 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.289, de 12 de maio de 2017
PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências. Apresentação: 31 de Maio de 2017 Processo: 35 / 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Não 3 de Julho de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Não Matéria Anexadora: Requerimento nº 59 de 2017 Data Anexação: 20 de Junho de 2017 Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 40 de 2017 Data Anexação: 16 de Junho de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 39 de 2017 Data Anexação: 21 de Junho de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.295, de 05 de julho de 2017
PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências. Apresentação: 7 de Julho de 2017 Processo: 40 / 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Guininho do Mané - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexadora: Requerimento nº 69 de 2017 Data Anexação: 1 de Agosto de 2017 Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 46 de 2017 Data Anexação: 28 de Julho de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 47 de 2017 Data Anexação: 10 de Agosto de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexadora: Emenda nº 6 de 2017 Data Anexação: 10 de Agosto de 2017 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexadora: Requerimento nº 70 de 2017 Data Anexação: 9 de Agosto de 2017 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.300, de 28 de agosto de 2017
PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: 28 de Julho de 2017 Processo: 41 / 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim 4 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Não Matéria Anexadora: Requerimento nº 74 de 2017 Data Anexação: 29 de Agosto de 2017 Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 47 de 2017 Data Anexação: 23 de Agosto de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 49 de 2017 Data Anexação: 30 de Agosto de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 49 de 2017 Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 50 de 2017 Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexadora: Emenda nº 7 de 2017 Data Anexação: 4 de Setembro de 2017 Autor(es): Shirley da Educação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.302, de 18 de outubro de 2017
PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica “A voz do Espírito Santo” – filial em Piumhi e dá outras providências. Apresentação: 20 de Novembro de 2017 Processo: 62 / 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Requerimento de Vista Data Votação: 2 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Não Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Não Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim 9 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Não Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim 21 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Requerimento de Vista Astésio - Sim Fernando Detetive - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexadora: Requerimento - Assessoria Jurídica nº 4 de 2017 Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 84 de 2017 Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexadora: Requerimento nº 7 de 2018 Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2018 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 84 de 2017 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexadora: Parecer - Comissão(ões) nº 85 de 2017 Data Anexação: 28 de Março de 2018 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.331, de 17 de abril de 2018