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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de V. Exa, cm conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 06/2019 que "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei cm única discussão c votação na Sétima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18/03 do corrente ano, se faz necessária, tendo em vista que o piso nacional estabelecido pela Lei Federal n° 13.708/2018, entrou em vigor a partir de janeiro do corrente ano, nada mais justo é a aprovação do presente projeto antes da confecção da folha de pagamento do mês de março, com as diferenças retroativas.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de março de 2019, conforme Mensagem Aditiva ao referido projeto, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, requerer que V. Exa autorize o Setor competente (Secretaria de Apoio e/ou Departamento de Contabilidade) a fornecer a este Requerente cópia de todos os comprovantes de despesas com a construção da sala do DETRAN no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, compreendendo notas fiscais, notas de empenho e processos licitatórios correspondentes. Este Vereador, ora subscritor, tem como justificativa a relevância da repercussão nas redes sociais, onde os munícipes alegam que o DETRAN não vai disponibilizar o acesso para as provas de legislação.

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem através do presente, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo previsto no Paragrafo Único do art. 143 do Regimento Interno, para apresentação do Relatório referente ao Ofício n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 04/2019 da lavra destes Vereadores. Estes Vereadores, ora subscritores, tem como justificativa a razão da forma genérica que as informações foram prestadas, tornando complexa a análise e conclusão.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, nomeadas através da Portaria n° 010/2018 para promoverem o Estudo e Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o Estudo e Elaboração de Minuta de Projeto de Lei visando normatizar o uso e parcelamento do solo, vêm REQUERER nos termos do art. 3º da citada Portaria alterada pela Portaria n. 015/2019, a prorrogação do pra/.o por mais 06 (seis) meses, para conclusão dos trabalhos.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 09/2019 de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome José Jader Melo - à “Rua A”, no Loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 12/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança c do Adolescente e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

O Vereador Antônio Fernando Gomes solicita autorização para utilização do Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, na data de 28/03/2019, no horário das 18h30 onde se realizará reunião juntamente com os integrados da JBS para fins de estudar a possibilidade da criação de uma associação de criadores de frangos em nosso município ç região

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II. do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 11/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão do uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, mediante exploração de serviços de publicidade”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de março de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

“Dá nome de Bairro Alvorada ao Loteamento Alvorada e dá outras providências”

"Declara como de utilidade pública municipal a Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi - Cão Viver Associados e dá outras providências”

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 07/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Município de Capitólio e dá outras providencias", protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de fevereiro de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

“Requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 07/2019/Mensagem Aditiva que "Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Município de Capitólio e dá outras providências”

“Requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 11/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão do uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, mediante exploração de serviços de publicidade”.

Em atendimento ao Vereador Antônio Fernando Gomes solicito autorização para utilização do Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, na data de 03/05/2019, no horário das 16h00 onde se realizará reunião juntamente com os integrantes da JBS para fins relacionados à associação de criadores de frangos em nosso município e região.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 17/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 18/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação de bem público c dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de abril de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

“Requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 17/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”.

Requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm através do presente, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para emissão de Relatório referente ao Ofício n° 365/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício Circular n° 142/2018 da lavra destes Vereadores.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 02/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO PE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 14/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o Art. 5º, incisos I e II, parágrafos §§ 2° e 4º da Lei n° 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 13/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de março de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de fevereiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 20/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que “Dá nome Olinda Soares Arantes - à "Rua 01”, no loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 21/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que "Dá nome Oliveira Arantes à "Rua 02”, no loteamento "Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com lulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 22/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que “Dá nome Arnaldo Soares da Cunha à "Rua 03”, no loteamento "Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 23/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que “Dá nome Josafá Martins de Faria - à “Rua 04", no loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 24/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que “Dá nome Álvaro Cardoso de Faria Filho - à “Rua 05”, no loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer dc V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 25/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo faria que “Dá nome Rolando Arantes (Di Arantes) à “Avenida”, do loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 26/2019 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria que “Dá nome Praça dos Ipês - à praça do loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa cm 26 de abril de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Analisando a composição das Comissões Permanentes, constatei infringência ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, espeeificamente o art. 36, segundo o qual "na constituição das Comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participam da Casa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do "Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 30/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei n° 2.320/18, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa, que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 31/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a donatária oriunda da Lei n° 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

“Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei n° 2.320/18, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências e dá outras providências”.

“Autoriza a donatária oriunda da Lei n° 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”

solicitando-lhe cópia da folha de pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados do município do mês de abril 2019.

Requerimento n° 60/2019

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 27/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 28/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de maio de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 35/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "‘Altera dispositivos da Lei n° 2.345/2018 ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

REQUERIMENTO Nº 65/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 27/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.