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Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 68/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.”

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 69/2019 que “Autoriza a liberação de recurso, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-01/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-02/2019 referente ao Projeto de Lei nº 02/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi - MG para o exercício de 2019 e dá outras providências“.

Parecer Jurídico nº 03/2019 referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências."

Parecer Jurídico nº CM-05/2019 referente ao Projeto de Lei n° 58/2018 que "Dá nome de José Germano da Costa (Zé Cesário) à Estrada de acesso às torres da Serra da Pimenta no Km 260 da MG-050, no Município de Piumhi-MG e dá outras providencias".

Parecer Jurídico nº CM-06/2019 referente ao Projeto de Lei nº 57/2018 que “Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi’’.

‘‘Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. ”

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 56/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”.

"Dá Nome de André Mourão à Creche situada na Rua Agneltina Guimarães, n. 109, Bairro Novo Tempo em Piumhi.”,

Parecer Jurídico nº CM-11/2019 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 que "Dispõe sobre a homenagem 'Troféu Raça Negra' em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-12/2019 referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que “Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-13/2019 referente ao Projeto de Lei nº 05/2019 que “Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências”.

“Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências”.

Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências.

Parecer Jurídico nº CM-16/2019 referente ao Projeto de Lei nº 08/2019/Mensagem Aditiva que "Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019 que "Regulamenta a utilização do Plenário e outras dependências da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-19/2019 referente ao Projeto de Lei nº 09/2019 que "Dá Nome de José Jader Melo à Rua A, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG”.

Parecer Jurídico nº CM-20/2019 referente ao Projeto de Lei nº 12/2019 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM 21-2019 referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 que “PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão do uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do município, mediante exploração de serviços de publicidade.

"Dá Nome de Bairro Alvorada ao Loteamento Alvorada e dá outras providências”

‘‘Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi - Cão Viver Associados - e dá outras providencias.”

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 13/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 07/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Capitólio e dá outras providências".

Dispõe sobre Desafetação de bem público e dá outras providências.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 02/2019 que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal conto forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 14/2019 que "Altera o Art. 5º, incisos I e II, parágrafos §§ 2º e 4º da Lei n° 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº 33/2019 referente ao Projeto de Lei nº 19/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº 34/2019 referente ao Projeto de Lei nº 13/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019 que "Dá nome de Olinda Soares Arantes à Rua 01, no loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 21/2019 que "Dá Nome de Oliveira Arantes à Rua 02, no loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 22/2019 que "Dá Nome de Arnaldo Soares da Cunha à Rua 03, no loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 23/2019 que "Dá Nome de Josafá Martins de Faria à Rua 04, no loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 24/2019 que "Dá Nome de Álvaro Cardoso de Faria Filho à Rua 05, no loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 25/2019 que "Dá Nome de Rolando Arantes (Di Arantes) à “Avenida” do loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 26/2019 que "Dá Nome de Praça dos Ipês à Praça do Loteamento Paraíso Bela Vista - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 30/2019 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n. 2.320/2018, de 24 de Janeiro de 2018, e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 31/2019 que “Autoriza a donatária oriunda da Lei 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 29/2019 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências."

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 33/2019 que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 35/2019 que “Altera dispositivos da Lei n° 2.345/2018 ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências:”

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 27/2019 que “antecipar o pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração da Administração Direta Municipal e do Serviço autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 32/2019 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Piumhi - e dá outras providencias”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que "Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências".