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Parecer Jurídico nº CM-028/2020 referente ao Projeto de Lei nº 017/2020 que “Dá nome de Dr. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do Loteamento Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-029/2020 referente ao Projeto de Lei nº 018/2020 que “Dá nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-030/2020 referente ao Projeto de Lei nº 019/2020 que “Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 05 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências."

Parecer Jurídico nº CM-031/2020 referente ao Projeto de Lei nº 020/2020 que "Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-032/2020 referente ao Projeto de Lei nº 021/2020 que "Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-033/2020 referente ao Projeto de Lei nº 022/2020 que "Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-034/2020 referente ao Projeto de Lei nº 023/2020 que "Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-035/2020 referente ao Projeto de Lei nº 024/2020 que "Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-036/2020 referente ao Projeto de Lei nº 025/2020 que "Dá nome de Dorcila Maria de Jesus à Rua A do Loteamento Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-037/2020 referente ao Projeto de Lei nº 027/2020 que "Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-038/2020 referente ao Projeto de Lei nº 028/2020 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-039/2020 referente ao Projeto de Lei nº 029/2020 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-040/2020 referente ao Projeto de Lei nº 031/2020 que "Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-041/2020 referente ao Projeto de Lei nº 032/2020 que "Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal e dá outras providências.

Parecer Jurídico nº CM-043/2020 referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-044/2020 referente ao Projeto de Lei nº 033/2020 que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-045/2020 referente ao Projeto de Lei nº 034/2020 que "Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 35/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 36/2020 e Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 36/2020 que "Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 37/2020 que “Autoriza a realização da Conferência de Educação e avaliações do plano municipal de educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 38/2020 que “Dá nome de Almira Cândida Martins à Rua K do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.”

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 40/2020 que “Altera a denominação do Palácio 20 de Julho (sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de Julho Prefeito José Goulart'no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 041/2020 que "Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte Localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte, Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “Autoriza o município de Piumhi/MG, celebrar convénio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais visando a municipalização da escola estadual professor José Vicente”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências”.

Referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2020, que "Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 42/2020 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei nº 2.453/2019, ‘Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020’ e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 005/2020 que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi-MG”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 46/2020 que “Inclui Novas Ações à Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 045/2020 que "Autoriza o Município de Piumhi a celebrar Aditivo ao Convénio firmado com o Município de Capitólio para construção da ponte e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 047/2020 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 048/2020 que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimento de atendimento ao público no Município de Piumhi”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 049/2020 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 044/2020 que “Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício 2021".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 051/2020 que “Reconhece como património cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 050/2020 que “Dispõe sobre a criação de Programa Emergência de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 054/2020 que “Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 053/2020 que "Dá nome de Gerássimo Tomé de Andrade à Rua A do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 052/2020 que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Referente ao Projeto de Resolução 006/2020, que "Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 007/2020 que "Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 18/12/220 e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Revoga na integra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que ‘‘Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”.

Referente ao Processo n° 1072199 - Eletrônico - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2018.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 058/2020 que “Dá nome de José Geraldinho de Melo (Zé Branquinho), à Central Viraser de resíduos recicláveis, localizada na MG 341, KM 49, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 056/2020 que "Dá nome de Maria Concebida da Silva (Tia Bedinha) à Rua 19 do Loteamento Alvorada, Bairro Alvorada, Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 057/2020 que “Dá nome de José de Paula Rosa Sobrinho à Rua 21 do Loteamento Alvorada, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 008/2020 que ‘‘Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do Servidor em estágio probatório e, ocupante de cargo em provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.