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PAJUR 60/2019 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 38/2019 que "Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências".

Apresentação: 30 de Julho de 2019
Processo: 60 / 2019
Autor:  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019  Data Anexação: 30 de Julho de 2019 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gleisson Professor de Biologia (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2019
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 04/2019, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 8 de 2019  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 12 de 2019  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 10 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.388, de 29 de março de 2019

PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gleisson Professor de Biologia (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2019
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 05/2019, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 13 de 2019  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 9 de 2019  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 11 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.389, de 29 de março de 2019

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ementa: "Altera o artigo 8º da Lei n. 2.039/2011 e dá outras providências". (Nova Redação da Ementa do Projeto do Projeto de Lei nº 08/2019, conforme Mensagem Aditiva apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal: "Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências").

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Processo: 8 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Mensagem Aditiva nº 1 de 2019  Data Anexação: 8 de Março de 2019 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Março de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 14 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 17 de 2019  Data Anexação: 13 de Março de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 19 de 2019  Data Anexação: 14 de Março de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.387, de 19 de março de 2019

PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2019
Processo: 38 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 60 de 2019  Data Anexação: 30 de Julho de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2019  Data Anexação: 2 de Agosto de 2019 Autor(es):  Astésio , Fernando Detetive , Gleisson Professor de Biologia , Guininho do Mané , Júnior Boi , Sargento Zé Welington , Seabra da Farmácia , Segundinho , Shirley da Educação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 83 de 2019  Data Anexação: 7 de Agosto de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 56 de 2019  Data Anexação: 14 de Agosto de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.418, de 02 de setembro de 2019

PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 2.164/2014, Que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF.

Apresentação: 24 de Julho de 2019
Processo: 40 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 68 de 2019  Data Anexação: 4 de Setembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 92 de 2019  Data Anexação: 5 de Setembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 65 de 2019  Data Anexação: 13 de Setembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 96 de 2019  Data Anexação: 19 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.419, de 30 de setembro de 2019

PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 48 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 83 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 126 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 77 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 148 de 2019  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.427, de 19 de dezembro de 2019

PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 49 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 84 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 127 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 149 de 2019  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 78 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.428, de 19 de dezembro de 2019

PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 50 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 85 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 128 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 150 de 2019  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 79 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.429, de 19 de dezembro de 2019

PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 54 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 89 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 132 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 154 de 2019  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 83 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.433, de 19 de dezembro de 2019

PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 55 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 90 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 133 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 155 de 2019  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 84 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.434, de 19 de dezembro de 2019

PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Processo: 56 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 91 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 134 de 2019  Data Anexação: 25 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 85 de 2019  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 106 de 2019  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 99 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 175 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Mensagem Aditiva nº 6 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.443, de 23 de dezembro de 2019

PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.

Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Processo: 64 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 101 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.440, de 23 de dezembro de 2019

PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Processo: 66 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 103 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.442, de 23 de dezembro de 2019

PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 70 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 110 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 170 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 103 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Requerimento nº 179 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.448, de 23 de dezembro de 2019

PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências.”

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 71 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 111 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 171 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 104 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 180 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.449, de 23 de dezembro de 2019

PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 72 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 112 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 172 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 105 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 181 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.450, de 23 de dezembro de 2019

PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Processo: 73 / 2019
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 113 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 173 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 106 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 182 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.451, de 23 de dezembro de 2019