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DEREP 3/2026 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 05/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 05/03/2026 - Assunto: Benefício de um cargo público.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 10/2026 - Denúncia nº 10/2026, em 27 de abril de 2026, conforme determinado na Ata da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 2 de abril de 2026.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 16 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 22/05/2026.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 36 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Requerimento nº 60 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 39 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Documentos Acessórios:
5
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Processo: 23 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 5 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 22/05/2026.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 38 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer Contábil nº 40 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:
Requerimento nº 62 de 2026
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
5
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