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DEREP 3/2026 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 05/03/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 05/03/2026 - Assunto: Benefício de um cargo público.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Status: Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Ofício nº 169/2026 encaminhado à Dra. Ana Luíza Pinto Castro Silva, Juíza de Direito Diretora do Fórum.
Aguardando resposta no prazo legal de 20 (vinte) dias. Vence em 07/04/2026.
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 16 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR
Status: Aguardando Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.
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