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Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências.

Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências"

Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras providências.

Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada as seguintes informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2: a) Solicita que seja informado as espécies normativas vigentes que autorizam as progressões e o pagamento das gratificações dos servidores da educação PEB 2; b) Solicita que seja informado qual a porcentagem que vem sido paga aos servidores graduados e com especialização; c) Solicita seja informado as nomeações dos servidores da educação, e a forma que vem sendo realizada a avaliação de desempenho; d) Solicita a listagem com a nomeação do último concurso público realizado na área da educação com a respectiva convocação dos servidores de acordo com a classificação e aprovação em concurso público.

Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb.

Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: 1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022; 2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados; 3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.