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Parecer Contábil nº CM-022/2020 referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 35/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Contábil nº CM-018/2020 referente ao Projeto de Lei nº 026/2020 que "Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019, e dá outras providências".

Trata-se o presente o Projeto de Resolução “Dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências", de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, após a análise do projeto, concluo pela desnecessidade de Parecer Contábil. Sou favorável à tramitação apesar da matéria não ser afeta à Contabilidade, devendo o projeto ser encaminhado à Assessoria Jurídica para análise da legalidade.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a celebrar convénio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 42/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020” (Campus Avançado Piumhi - IFMG)”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Resolução nº 04/2020 que “Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 42/2020 que "Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020” (Campus Avançado Piumhi - IFMG)".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 044/2020 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 045/2020 que "Autoriza o Município de Piumhi a celebrar Aditivo ao Convénio firmado com o Município de Capitólio para construção da ponte e dá outras providências".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 46/2020 que “Inclui Novas Ações à Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 047/2020 que “Dispõe sobre o tratamento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 048/2020 que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em instituições e estabelecimentos de atendimento ao público no município de Piumhi/MG”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 049/2020 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providência”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 050/2020 que “Dispõe sobre a criação de Programa Emergência de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Referente ao Projeto de Resolução 006/2020, que "Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 054/2020 que "Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Resolução nº 007/2020 que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Processo n° 1072199 - Eletrônico - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2018.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 065/2020 que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007, que Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 001/2020 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Piumhi - FUNTUR e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Municipal de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-003/2020 referente ao Projeto de Lei nº 003/2020 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-004/2020 referente ao Projeto de Lei nº 004/2020 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-005/2020 referente ao Projeto de Lei nº 005/2020 que "Dispõe sobre a gratificação do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal n. 2.390/2019 e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-006/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67 de 25 de Setembro de 2.019, Parcelamento, Uso e Ocupação do solo e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2016 - Processo n° 1012859.

Parecer Jurídico nº CM-009/2020 referente ao Projeto de Lei nº 006/2020 que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro" - Policial Nota 10, e dá outras providências.

Parecer Jurídico nº CM-010/2020 referente ao Projeto de Lei nº 007/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-011/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n° 2.217 de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-012/2020 referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”.

Parecer Jurídico referente ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº 014/2020 referente ao Projeto de Resolução nº 001/2020 que Dispõe sobre a organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no período de combate ao coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Parecer Jurídico nº CM-015/2020 referente ao Projeto de Lei nº 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-016/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-017/2020 referente ao Projeto de Lei nº 010/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-018/2020 referente ao Projeto de Lei nº 011/2020 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia CORONAVÍRUS/COVID-19 e dá outras providências”. (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG).

Parecer Jurídico nº CM-019/2020 referente ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 3 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-020/2020 referente ao VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar para o Exercício de 2.020 e emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-021/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/Projeto de Lei nº 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-022/2020 referente ao Projeto de Lei nº 013/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.”

Parecer Jurídico nº CM-023/2020 referente ao Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° de 2020, do Senado Federal e dá outras providências".

Parecer Jurídico nº CM-024/2020 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que “Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”.

Parecer Jurídico nº CM-025/2020 referente ao Projeto de Lei nº 026/2020 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019 e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-026/2020 referente ao Projeto de Lei nº 015/2020 que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Jurídico nº CM-027/2020 referente ao Projeto de Lei nº 016/2020 que "Dá nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.