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Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências".

Referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir o artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão ao vivo - pelas redes sociais, de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da administração direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal.

Referente ao Projeto de Lei nº 009/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 012/2021 - Dá nome de Inácio Pereira de Melo - 'Inácio da venda' à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021, que "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.517/2020, e dá outras providências".

Referente Projeto de Lei nº 013/2021 - Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito de Município de Piumhi/MG

Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2021 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi-MG.

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2021 - Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, e dá outras providências.

Cria o Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.

Referência: Processo nº 1092029 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2019.

Referência: Processo n° 10473213 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2017.

Altera dispositivo da Lei nº 2.245/2016, que "Dispõe a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico".

Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei que dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de trás no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Projeto de lei que dá nome de Agostinho Teim Balduino da Silva à rua 02 localizada no loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tome no Município de Piumhi e dá outras providências.

Projeto de lei que dá nome de Claudio da Cunha à Rua 07 localizada no loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tome no Município de Piumhi e dá outras providências.

Projeto de lei que dá nome de Matilde Polcaro Silva à rua 05 localizada no loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tome no Município de Piumhi e dá outras providências.

Projeto de Lei que dá nome de Isaura Timóteo Pereira à rua 06 localizada no loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tome no Município de Piumhi e dá outras providências.

Projeto de lei que dá nome de Leonardo Lopes funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano Bairro São Francisco, no Município de Piumhi e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi - MG e dá outras providências.

Relativo ao Projeto de Lei 029/2021, que "Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente".

Relativo ao Projeto de Lei 027/2021, que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi - MG".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.022 e dá outras providências.

Relativo ao Projeto de Lei 020/2021, que "Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua João Peres nº 825, Bairro Nova Piumhi, no município de Piumhi - MG e dá outras providências."

Relativo ao Projeto de Lei 034/2021, que "Dá nome de Antônio Goulart Alves 'Antônio Amerco' à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi e dá outras providências".

Relativo ao Projeto de Lei nº 033/2021- Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio no Município de Piumhi - MG.

Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Parecer Jurídico - PRE nº 003/2021 - Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao "Espaço cultural do Legislativo Piumhiense" e dá outras providências.

Parecer Jurídico - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, que "Dispõe sobre a homenagem 'Troféu Profissional Destaque da Saúde' em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências".

Parecer acerca do Projeto de Lei nº 38/2021, que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 040/2021 - que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”,

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 037/2021, que "Remaneja valores descritos no 'anexo I' da Lei Municipal nº 2517/2020 e dá outras providências".

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 032/2021, que "dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Altista -CIPTEA e dá outras providências".

Parecer acerca do Projeto de Lei nº 039/2021, que "dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências".

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 035/2021, que "institui o mês 'Abril Laranja' dedicado à realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do município de Piumhi e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 036/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências.

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº044/2021, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências".

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº043/2021, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências".

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 041/2021 , que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer- COMSP- e dá outras providências".

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 042/2021, "institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências.

Relativo Parecer- Projeto de Lei nº 045/2021 - Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas do Município de Piumhi/MG.

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 046/2021, "abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 047/2021, que "dá nome de Maurício Félix ao Hangar Municipal, a ser inaugurado na Rua José Ferreira de Menezes, esquina com a Rua Avelino Leite de Melo, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer Jurídico - CPI Combustíveis - Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - Atos realizados - Procedimento nº 003/2021.

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 050/2021, que "inclui no Calendário Oficial de Piumhi o dia 10 de outubro como o dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências".

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 049/2021 - "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025.

Parecer referente Projeto de Lei nº 048/2021, que "estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.