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Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de maio de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 002/2022 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986 - eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de abril de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Piumhense, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque”, em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de junho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizado em 31 de maio de 2022, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes.

Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.

Requererem a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

Solicitam a prorrogação de prazo do Procedimento nº 019/2022 (Requerimento nº 048/2022) por mais 15 (quinze) dias.

Solicitam a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 043/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022, que Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, e dá outras providênciasque a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, e dá outras providências, protocolizado nesta Casa Legislativa em 8 de julho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem a analise e deliberação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL em única discussão e votação na 8ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 05 de agosto de 2022, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, do Projeto de Lei n° 048/2022 de autoria que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências".

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de julho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a Praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no centro do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de julho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de julho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi/MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de julho de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requer seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que encaminhe cópia de DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR para a continuidade dos trabalhos de apuração, necessário se faz as seguintes informações/documentos complementares: a) Cópia integral dos atos/instrumentos jurídicos (Convênios e/ou congêneres) que regulamentam o Consórcio (com o estado e, com cada um dos municípios consorciados). b) Comprovantes dos valores repassados - mensalmente - por cada município consorciado à Santa Casa de misericórdia de Piumhi-MG, relativos aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. c) Cópia das prestações de contas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia à cada um dos municípios consorciados, relativas aos valores repassados nos exercícios de 2020, 2021 e 2022, que demonstrem analiticamente as despesas realizadas no período, incluindo os comprovantes respectivos. d) Cópia dos gastos com pessoal nos anos de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

"Os Vereadores abaixo subscritos vêm através deste Requerimento, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento interno, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito por maioria absoluta de vereadores, solicitar que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe sobre o andamento do Projeto de Captação de Água no Rio Piumhi iniciada no ano 2013."

Requerem a analise e deliberação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL em única discussão e votação na 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de setembro de 2022, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, do Projeto de Lei n° 050/2022 de autoria que “Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências".

Requer, com fulcro no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno, a prorrogação de prazo do Procedimento nº 020/2022 (Requerimento nº 051/2022), por mais 15 (quinze) dias, com vencimento em 08/09/2022, bem como requer parecer Jurídico e Contábil.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2021, bem como os anexos protocolados dia 28 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes.

Solicitam a prorrogação de prazo do Procedimento nº 034/2022, por mais 15 (quinze) dias.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n 11.977/2009’ e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.

Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo: a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança. b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores. c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)? d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação. e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.

Solicita a suspensão do prazo de 15 (quinze) dias úteis do Procedimento nº 020/2022 (Requerimento nº 051/2022), para apresentação das conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes.

Requerem a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de outubro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de outubro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências”.

Requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022- 2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023”, ocorra de forma conjunta entre Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de outubro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem – CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi-MG, Sr. Eduardo de Assis, para reiterar o Ofício n° 341/2022, protocolado na Autarquia Municipal em 11 de outubro de 2022, o qual encaminhou cópia do Requerimento nº 094/2022, de autoria destes Vereadores, referente à solicitação de informações complementares com a finalidade de solucionar dúvidas relativas aos documentos encaminhados em resposta ao Requerimento nº 081/2022 (Cópias de documentos referentes a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao nº 621, Bairro Nova Esperança).

Requerer, com respaldo no art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada de pauta da emenda verbal apresentada na 35ª Sessão Ordinária Emenda Geral n° 006/2022, Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.

Requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa “Direito na Escola” como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de novembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 057/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG", protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de setembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências", ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes.

Requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de novembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de novembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências".