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Referente ao Projeto de Lei nº 058/2022 - Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 060/2022 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 - Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 062/2022 - Dá nome de José Israel Silva "Rael" ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 061/2022 - Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 057/2022 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.

Referente ao Projeto de Lei nº 066/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 063/2022 - Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL.

Referente ao Projeto de Lei nº 067/2022 - Dispõe sobre a inclusão do Programa “Direito na Escola” como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Resolução nº 003/2022 - Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 069/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 065/2022 - Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental-TLAM e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 064/2022 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de Dezembro de 2021. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Dezembro de 2021.

Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de Janeiro e Fevereiro de 2022. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Janeiro e Fevereiro de 2022.

Em atendimento à Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de Julho de 2022. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. Segue em anexo também o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Julho de 2022.

Ofício nº 11/2022 protocolizado em 13/06/2022 – Envio dos arquivos (documentos digitalizados) referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de maio de 2022.

Ofício nº 13/2022 protocolizado em 19/08/2022 – Envio dos arquivos (documentos digitalizados) referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de julho de 2022.

Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências.

Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG

Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$168.000.00 (cento e sessenta e oito mil reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.

Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078/2021, que inclui no calendário Oficial do Município o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador-CAC e dá outras providências.

Procedimento n° 059/2021 – Requer ao SAAE-Piumhi informações de falta de água no Bairro Nova Piumhi e ações para solucionar

Procedimento nº 058/2021 - Informações/Documentos ref. Prestação de Contas dos valores gastos com a COVID-19.

Procedimento n° 001/2022–Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo – Cópia integral dos autos Tomada de Preços nº 02/2021, Procedimento nº 39/2021, menor preço global.

Procedimento n° 004/2022 – Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo – Pontos de embarque e desembarque dos alunos e quais os trajetos realizados pelos ônibus escolares.

Procedimento n° 010/2022 – Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo – Viagens realizada pelo Serviço de Transportes Fora Domicílio

Referente ao Procedimento nº 011/2022 - Informações referentes aos Servidores que estão realizando a limpeza das vias públicas do Município, Procedimento nº 011/2022.

Procedimento n° 016/2022 – Informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2.

Procedimento n° 019/2022 – Requerimento nº 048/2022 – informações referentes à Licitação da reforma da Feira livre (Etapa 1 e 2) e Academia da Saúde e Área de Vivência.

Procedimento n° 027/2022 – Informações referentes ao pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias no Município.

Procedimento n° 024/2022 – Informações referentes à denúncia apresentada em 2019 relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco): se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente.

Procedimento n° 033/2022 – Informações referentes à retomada da obra iniciada no mandato 2017-2022 ao lado do PSF Bossuet Costa.

Procedimento n° 032/2022 – Informações sobre o andamento do projeto de captação de água no Rio Piumhi.

Procedimento n° 031/2022 – Informação referente a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem no Município.

Procedimento n° 037/2022 - Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo – Procedimento Administrativo nº 001/2022.

Procedimento n° 039/2022 – Informações referentes ao motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb.

Procedimento n° 043/2022 – Informações referentes ao pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Serventes no Município.

Em atendimento aos preceitos contidos no § 2o do art. 150 do Regimento Interno desta Casa, apresento Relatório Circunstanciado, conforme abaixo: Apresentei Requerimento Verbal, na 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2022, solicitando vista do Projeto n° 054/2022, com fulcro no art, 149, parágrafo único, inciso I do Regimento Interno, prazo de 15 dias, aprovado por 8 (oito) votos. Recebi os autos do Projeto de Lei n° 54/2022 em 21/10/2022, na data de 16/11/2022 foi apresentado Requerimento n° 108/2022 pela vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, pedindo retirada de emenda verbal, tendo em vista pedido de retirada e a perda do objeto do pedido de vista, manifesto pela continuidade de tramitação do Processo. Assim, devolvo os autos para devida tramitação nesta Casa Legislativa para a conclusão dos tramites legislativos. Por fim, encaminho o presente Relatório Circunstanciado.

Procedimento nº 020/2022 - Denúncia Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG.