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Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 003/2022 - Dá nome de Centro Administrativo "Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé" ao edifício público situado na Rua Padre Abel nº 419, centro, na cidade de Piumhi /MG.

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 081/2021 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências

Parecer Jurídico- Projeto de Lei 021/2022, que "Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG".

Referente ao Procedimento nº 058/2021 - Requerimento nº 142/2021 - Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Prestação de Contas dos valores gastos com a Pandemia da COVID-19 no ano de 2021.

Referente ao Projeto de Lei 022/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 - Dispõe sobre alteração da data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2022 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 024/2022 - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 023/2022 - Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 027/2022 - Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 001/2022 - Requerimento nº 002/2022 - Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Cópia Integral dos autos Tomada de Preços nº 02/2021, Procedimento nº 39/2021, menor preço global.

Referente ao Projeto de Lei nº 026/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Processo nº 1103986 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 028/2022 - Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 030/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 029/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 033/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 031/2022 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 034/2022 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Parecer Jurídico - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Troféu Profissional Destaque da Saúde" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 032/2022 - Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 035/2022 - Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 038/2022 - Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 - Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 036/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 039/2022 - Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 025/2022 - Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2022 - Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2022 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 037/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 040/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 043/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 - Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 045/2022 - Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a Praça localizada em frente a rotatória a Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no centro do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 046/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 047/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 049/2022 - "Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Referente ao Procedimento nº 019/2022 – Requerimento nº 048/2022 – informações referentes à Licitação da reforma da Feira livre (Etapa 1 e 2) e Academia da Saúde e Área de Vivência.

Referente ao Projeto de Lei nº 050/2022 - "Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 055/2022 - Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 052/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 054/2022 - Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 056/2022, que "Altera Lei 2.424/2019 que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009' e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2022 - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Parecer Jurídico PL nº 051/2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.