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Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 003/2023 - Altera o Dispositivo da Lei n° 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL. ”

Referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 001/2023 - Prestação de Contas do Mensal do Município de Piumhi relativo aos meses de Agosto e Setembro de 2022.

Referente ao Procedimento nº 008/2023 - Prestação Contas SAAE-Piumhi - dezembro 2022.

Referente ao Projeto de Resolução 001/2023, que "Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providencias"

Referente ao Projeto de Lei 010/2023 - Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi/MG e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).

Referente ao Procedimento nº 012/2023 - Prestação de Contas do Mensal do Município de Piumhi relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 - Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências." visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (Cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 013/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 014/2023 - Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 016/2023 - Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 013/2023 - Prestação de Contas do Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de janeiro de 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 019/2023 - Prestação de Contas do Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de fevereiro de 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 020/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 022/2023 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 023/2023 - Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 026/2023 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 027/2023- Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate de às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 028/2023 - Autoriza o Poder Executo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 026/2023 - Prestação de Contas do Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de março de 2023.

Referente ao Procedimento nº 027/2023 - Prestação de Contas do Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de abril de 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 032/2023 -Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 030/2023 - Dispõe sobre ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” e dá outras providências. (Em 2023)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.° 2.657/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 036/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Administrativo)

Referente ao Projeto de Lei nº 035/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 039/2023 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos – Banco de Alimentos, sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 040/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta três centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi/MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá providências.

Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá providências.

Referente ao Procedimento nº 034/2023 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Maio de 2023.

Projeto de Lei nº 045/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 050/2023 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023” e dá providências.

Referente ao Procedimento 039/2023 - Procedimento de envio da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de Junho de 2023.

Referente ao Procedimento nº041/2023- Procedimento de envio da Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 051/2023 - " Altera o Anexo l da Lei Municipal nº 2.314/2017, já alterado pelas leis 2.353/2018 e 2.437/2019, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".