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Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi.

Referente ao Parecer Contábil nº 024/2024 - Projeto de lei nº 017/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 018/2024 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta a cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 014/2024 - Dispõe sobre Desafetação e Permuta de bem Público e dá outras Providências.

Referente ao Parecer Contábil nº027/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Referente ao Parecer Contábil nº 028/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 - Revoga dispositivos da Lei complementar 81/2022 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 018/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de março de 2024.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 - Altera a Lei Complementar 52/2018 Institui o Plano de Carreiras de Cargos e, Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 019/2024 - Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Municipal e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 020/2024 - Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Relativo ao Procedimento nº 025/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de março de 2024.

Relativo ao Procedimento nº 026/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de abril de 2024.

Referente ao Projeto de Lei nº 021/2024 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 028/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de abril de 2024.

Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piumhi e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/2020 que Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Serviços da Autarquia e dá outras providencias.

Referente ao Projeto de Lei nº 023/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências.

Relativo ao Procedimento nº 031/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de maio de 2024.

Relativo ao Projeto de Lei nº 022/2024, que Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 033/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de maio de 2024.

Referente ao Procedimento nº 035/2024 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativa ao mês de junho de 2024.

Relativo ao Procedimento nº 034/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de junho de 2024.

Referente ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providencias".

Relativo ao Procedimento nº 038/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de julho de 2024.

Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2025.

Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi , relativo ao mês de julho de 2024 (Procedimento n°040/2024).

Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providencias.

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providencias.

Relativo ao Procedimento nº 042/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de agosto de 2024.

Trata-se a presente Mensagem Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2025.

Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi , relativo ao mês de agosto de 2024 (Procedimento n°043/2024).

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Relativo ao Procedimento nº 045/2024 da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativa ao mês de setembro de 2024.

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei “Regulamenta, no âmbito do Município de Piumhi os procedimentos para a garantia do acesso a informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art.5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”.

Referente ao Projeto de Lei “Institui a Casa Abrigo Mulher no Município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”.

Referente ao Projeto de Lei nº 034/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei “Regulamenta os procedimentos para a realização do curso preparatório de noção básica da Lei Orgânica, Regimento Interno e demais normas internas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro de 2024 (Procedimento n° 050/2024).

Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2024 (Procedimento n° 053/2024).

Parecer Contábil n° 065/2024 sobre o Projeto de Lei nº 36/2024, que Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Parecer Contábil nº 066/2024 sobre o Projeto de Resolução nº 003/2024, que Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Resolução nº 002/2024 - Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Referente ao Projeto de Lei nº 075/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 1.592/2003, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 078/2023 - Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi.

Referente ao Projeto de Lei nº 080/2023 - Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências.