Pesquisar Matéria Legislativa

Procedimento n° 45/2025 – Requerimento nº 82/2025 – Informações sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde.

Procedimento n° 62/2025 – Requerimento nº 114/2025 – Requer que informe se os serviços de psicologia e de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos termos da Lei Federal n° 13.935/2019.

Procedimento n° 61/2025 – Requerimento nº 107/2025 – Informações sobre pessoas com deficiência no município e oferta de esporte inclusivo.

Procedimento n° 64/2025 – Requerimento nº 115/2025 – Oficiar o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi para o envio de cópia integral dos Processos Licitatórios que deram origem à troca de rede das ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas.

Procedimento n° 65/2025 – Requerimento nº 117/2025 – Informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses.

Procedimento n° 72/2025 – Requerimento nº 134/2025 – Informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Procedimento n° 75/2025 - Requerimento n° 135/2025 - Informações sobre adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências". Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitido verbalmente, na próxima Sessão Ordinária.

Os Vereadores requerem, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências". Requerem ainda a deliberação do Projeto em única discussão e votação, com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, pela a necessidade de realizar ajustes legais para iniciar a execução da Lei Orçamentária de 2025, mediante autorização legislativa.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências". Requerem ainda, a deliberação em única discussão e votação, com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC em sessão plenária.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências". Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, justificando a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos servidores da Administração.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1°, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar n° 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências" seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, lI do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

O Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. Considerando a informação do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi sobre as providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins (Ofício GAB/DIR 88/2024) e que as medidas realizadas não solucionaram a situação, solicito que a Autarquia informe quais serão as ações para resolver a demanda apresentada na comunidade.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei nº 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria dos Vereadores, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras – Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de fevereiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, lI do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, lI do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1°, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.

Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 21/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dà outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.