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Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 010/2023 - Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).

Referente ao Projeto de Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 005/2023 - Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 - Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 014/2023 - Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 016/2023 - Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (Cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 013/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião).

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 018/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 - Institui a homenagem ao dia das mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 020/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.024 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 022/2023 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no artigo 2º da Lei n° 1.756/2007, que institui o Dia do Evangélico no Município de Piumhi e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 024/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 023/2023 - Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 026/2023 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências.

Referente ao Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 57/2018, Código de Posturas do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei n° 027/2023 - Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem-ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde-CEO, agente comunitário de saúde agende de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 - Dispõe sobre a outorga da homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências, em 2023.

Referente ao Projeto de Lei nº 028/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 029/2023 - Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 032/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Constar 4 (quatro) vagas cargo Assessor Legislativo).

Referente ao Projeto de Lei nº 030/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022.

Referente ao Projeto de Lei nº 036/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos efetivos de Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente Administrativo)

Referente ao Projeto de Lei nº 035/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 034/2023 - Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal-Lei Orçamentária de 2023- e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 037/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (â) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 038/2023 - Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Munícipio de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 040 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte dois reais e cinquenta centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos-Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 - Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano-Laurentino Batista Lopes-Tino Domingos” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 045/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 050/2023 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.703/2023 e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 047/2023 - Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Dá nome de Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho) ao Centro de Fisioterapia Respiratória a ser construído na Rua Artur Rodrigues da Costa, 157, fundos, centro, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Relativo ao Projeto de Lei 046/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 044/2023- Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 051/2023 - Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis n° 2.353/2018 e n° 2.437/2019, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências"