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Referente ao Projeto de Lei nº 21/2025 - Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 17/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta e Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025.

Relativo ao Projeto de Lei nº 23/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências"

Referente ao Projeto de Lei nº 024/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 25/2025 - Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 - Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2025, e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 22/2025 - Institui a Homenagem O Trabalhador do Ano e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 - "Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015- ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’- e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025 - "Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 026/2025 - Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Némem do Clarindo) à Rua Projetada nº 01, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 27/2025 - Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Resolução nº 5/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providência.

Referente ao Projeto de Lei nº 32/2025 - Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 31/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências/Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2025

Referente ao Projeto de Lei nº 35/2025 -Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 36/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.705/2023, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 37/2025 - Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG.

Referência: Processo nº 1120782 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2021.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes Tino Domingos" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Titulo de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2025 e dá outras providência.

Referente à Emenda Geral n° 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" / Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2025

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 - Institui a homenagem ao Dia dos Pais na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 - Institui a homenagem Medalha Excelência na Educação de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 38/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 - Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 41/2025 - Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 40/2025 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 44/2025 - Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 45/2025 - Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi/MG e dá outras providências

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Dá nome de Jordão Soares da Silva “Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 51/2025 - Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Auxílio para Investimento Social e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 50/2025 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxilio Porta de Entrada - APE" e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 43/2025 - Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 52/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.

Referente ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 - Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2025 e dá outras providências.