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Referente ao Projeto de Lei nº 079/2023 - Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi. (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador")

Referente ao Projeto de Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 002/2024 - Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 006/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi - MG/ ACASPO e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 003/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 192.579,000 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 005/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 001/2024 Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 077/2023 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Rotary e do Rotariano e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 008/2024 Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 009/2024 - Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681 de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).

Referente ao Projeto de Lei nº 011/2024 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2024 - Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi - APAAP e dá outras providências.

Referente ao Procedimento nº 043/2024 - Denúncia n° 018/2023- Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi. Assunto: Descaso com a população - Fiscalizar SAAE-Piumhi.

Referente ao Projeto de Lei nº 012/2024 - Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.736/2024 e dá outras providências (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências).

Referente ao Projeto de Lei nº 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas “A União faz a Vida” e "Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2024 - Dispõe sobre alteração da ementa e artigo 1° da Lei 2.691/2023 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 016/2024 Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Ciclista e dá outras providências

Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento nº 004/2023, Denúncia nº 001/2024 (Desaparecimento de motor do portão pertencente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do SAAE-Piumhi).

Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento nº 006/2023, Denúncia nº 003/2024 (Desaparecimento do gerador sede SAAE-Piumhi).

Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento nº 005/2023, denúncia nº 002/2024 (Desaparecimento de ferramentas para manutenção das lagoas da Estação de Tratamento de Esgoto- ETE do SAAE de Piumhi-MG).

Trata-se de manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento n° 043/2023, denúncia n° 018/2023 (Descaso com a população-Fiscalizar SAAE-Piumhi). Reitero manifestação apresentada no Parecer n° 016/2024, de 13 de março de 2024. Aguarda-se apreciação da Comissão Permanente.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5/2006, que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade".

Referente ao Projeto de Lei nº 018/2024 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta a cinco reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei nº 014/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 - Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos , e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.

Relativo ao Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Piumhi e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69/2020 que Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Serviços da Autarquia e dá outras providencias.

Referente ao Projeto de Lei nº 023/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências.

Denomina Dr. Geraldo de Moura Santos à Secretaria Municipal de Saúde Publica, localizada na Praça Dr. Avelino de Queiroz, nº 75 no Município de Piumhi.

Manifestação solicitada pelos membros da Comissão de Serviços e Politicas Publicas Municipais, Urbanismo e Cidadania em relação ao Procedimento nº 063/2023, Denúncia nº 024/2023 (Irregularidades em concurso público do SAAE).

Referente ao Projeto de Lei nº022/2024, que Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências

Referente ao Projeto de Lei nº 026/2024 - Dá nome de Izoldino Soares de Sales à Rua com inicio na Rua Antônio Dimas Machado e termino na Rua José Camarano, bairro Bela Vista, no Município de Piumhi e dá outras providencias.

Referente ao Projeto de Lei nº 027/2024 que "Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providencias".

Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do P0oder Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2025.

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providencias.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 029/2024 que Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025.

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências".

Referente ao Projeto de Lei nº 034/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.